O CPF será um documento único? Saiba tudo sobre o Cadastro de Pessoa Física.
O CPF (cadastro de pessoa física) está sendo implementado como referência nos sistemas do governo federal. Embora o termo CPF único, isso não passa de uma integração no sistema federal para simplificar processos públicos utilizando a numeração desse documento. Isso vai facilitar a vida de todos, já que com uma simples numeração poderá ser realizado procedimentos sem a necessidade de carregar os diversos tipos de identidades existentes no Brasil.
Primeiramente, quais foram as mudanças?
De acordo com o decreto n 9.723/2019, publicado no diário oficial da união em março de 2019, o CPF é qualificado “como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário”. Resumindo, a identidade servirá como referência em serviços públicos, podendo ser utilizado no lugar de outros documentos.
Assim, o documento servirá como substituto para a apresentação dos seguintes dados: Número de Identificação do Trabalhador – NIT; número do cadastro perante o Programa de Integração Social – PIS ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasesp; número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; número da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação; número de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; números dos Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção; número de inscrição em conselho de fiscalização de profissão regulamentada; número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.
Esse projeto serve, acima de tudo, para simplificar os processos de atendimento aos usuários dos servidores públicos. De acordo com o governo federal, as entidades de administração teriam três meses para adequar seus sistemas. Como o decreto foi realizado em março, teoricamente essa mudança já estaria em vigor.
Lembrando que o CPF não será um documento único
O que está sendo realizado pelo governo federal é eliminar exigências de carregar diversos documentos para facilitar a realização de alguns processos públicos. Por isso, será utilizado a numeração do CPF para coletar os dados do cidadão. O que está em processo para ser utilizado como documento unificado é o DNI (Documento Nacional de Identificação).
Em suma, o CPF poderá ser utilizado em ambiente federal para a identificação da identidade do cidadão, sem necessidade de apresentar mais de um documento. Dessa forma, esse tipo de numeração será usado como referência em pedidos de carteira de trabalho; certificado de serviço militar; carteira de habilitação; inscrição de programas sociais e registro de PIS/PASESP.
Fontes: Governo Federal/Veja