Os documentos de identidade são instrumentos oficiais que provam a identidade de uma pessoa.
Todos os documentos que possuem o poder de comprovar inequívoca e irrefutavelmente a identidade de um indivíduo, são classificados como um documento de identificação.
O passaporte por exemplo, é considerado um documento de viagem, porém, também é um documento de identidade. Entre outros, também encontramos a habilitação para conduzir veículos, a carteira de trabalho e as carteiras de ordens profissionais que também são consideradas legalmente aceitas.
O Registro Geral (RG) e sua utilidade:
A carteira de identidade é um documento expedido para todos os cidadãos nascidos e registrados no Brasil. Este documento pode ser expedido em qualquer idade e deve ser emitido na Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado do Brasil. O RG serve para confirmar a identidade da pessoa e para solicitação de outros documentos, sendo também válido em todo o território nacional e substitui o passaporte em viagens para países que fazem parte do Mercosul.
Em setembro de 2012, a emissão da primeira via do RG passou a ser gratuita em todo território nacional, para todos os brasileiros. Já a emissão da segunda via, no entanto, pode ser cobrada e terá seu valor da taxa determinado pela legislação de cada estado.
O documento de identidade (RG) não possui validade, porém pode não ser aceito no Brasil ou em viagens para o exterior caso não esteja em boas condições mantendo sua conservação por completo.
Como solicitar o documento (RG)?
O interessado em emitir o documento deve se encaminhar a um posto de identificação civil em sua cidade, levando consigo uma foto recente em formato 3×4 (com fundo branco) e com a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento ou o Certificado de Naturalização, de acordo com cada caso.
É possível colocar etnia no documento?
Em alguns estados específicos, como MS e RR, podemos exigir através de determinações dependentes da lei ou através de provimentos estaduais a emissão da etnia do proprietário no documento.
Os povos indígenas conseguem emitir documento de identificação?
Para emitirmos o documento, necessitamos da RCN (Referência Curricular Nacional), portanto, são quase inexistentes os problemas que ocorrem relativos à escolha do nome por parte dos indígenas. Tendo como os principais erros na hora da emissão do documento:
1- Descumprimento da lei que garante a gratuidade da primeira VIA do documento;
2- A ausência de políticas de gratuidade para a emissão das segundas vias das carteiras de identificação;
3- Preconceito por parte do atendimento do órgão emissor;
Quais são os documentos de identificação pessoal aceitos?
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CRP…);
– Certificado Militar;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Passaporte;
– Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade;
